HYVEN — Termos de Uso e Política de Privacidade
Política de Privacidade
Versão 1.2 · Fase de Validação · Acesso por convite · Rio de Janeiro
Última atualização: 9 de outubro de 2026
Documento em versão preliminar, sujeito à revisão e aprovação por assessoria jurídica antes da publicação.
1. Controlador dos Dados
POC JOB SOLUCOES EM EVENTOS LTDA (CNPJ nº 32.334.215/0001-35) é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma HYVEN, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Léo Nova · Contato: privacidade@hyven.events
2. Dados Coletados e Finalidades
Coletamos os dados estritamente necessários para a operação da plataforma:
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário e exibição no perfil | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticação, comunicações transacionais e recuperação de conta | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Comunicação sobre oportunidades e suporte — fornecimento voluntário | Consentimento (art. 7º, I) | |
| CPF | Unicidade do cadastro, prevenção de duplicidade e fraude — vide seção 3 | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| CNPJ | Identificação de Fornecedores pessoa jurídica | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Data de nascimento | Verificação autodeclaratória de maioridade — vide seção 3 | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Foto de perfil | Exibição no perfil e visibilidade para outros usuários | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cidade e Estado (UF) | Geolocalização para match de vagas e fase de lançamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Categorias de atuação | Match com vagas e visibilidade nos resultados de busca | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Notas / Observações | Informações complementares fornecidas voluntariamente (texto livre — pode conter dados pessoais) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Histórico de avaliações | Reputação e confiabilidade na plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Logs de acesso e dispositivo | Segurança, detecção de fraude e auditoria | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não tratamos dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou outros dados sensíveis previstos no art. 5º, II da LGPD.
3. CPF e Data de Nascimento
3.1 CPF
O CPF é coletado com base no legítimo interesse da POC JOB SOLUCOES EM EVENTOS LTDA (art. 7º, IX da LGPD) para as seguintes finalidades:
- Garantir a unicidade do cadastro e impedir duplicidades;
- Impedir que o usuário recrie conta para apagar histórico de avaliações ou burlar suspensão;
- Contribuir para a prevenção de fraudes na plataforma.
O CPF não é exibido publicamente e não é compartilhado com outros usuários. O acesso interno é restrito a funções operacionais e de segurança.
Retenção após exclusão da conta: a Empresa tem intenção de manter o CPF por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, como medida de prevenção a fraude e recadastro duplicado.
Nota de revisão jurídica
O prazo e a base legal exata (legítimo interesse vs. cumprimento de obrigação legal) serão validados com assessoria jurídica antes do lançamento público. Atenção ao direito de eliminação previsto no art. 18, VI da LGPD e às hipóteses de conservação do art. 16.
3.2 Data de Nascimento
A data de nascimento é coletada com base no legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) para a finalidade de restringir o acesso a maiores de 18 anos, conforme exigido pelos Termos de Uso.
A informação é autodeclaratória — o HYVEN não realiza verificação documental de idade. A restrição a menores é reforçada pela vedação expressa nos Termos de Uso e pela coleta do CPF, que permite identificar recadastros fraudulentos. A data de nascimento não é exibida publicamente.
Após a verificação de maioridade, a data é retida enquanto a conta estiver ativa e pelo mesmo prazo aplicado ao CPF após o encerramento.
Nota de revisão jurídica
Sob o princípio da minimização de dados (art. 6º, III da LGPD), recomenda-se que o advogado avalie se a coleta da data completa é necessária ou se basta o ano de nascimento ou confirmação por checkbox — o que reduziria o volume de dados tratados sem comprometer a finalidade.
4. Retenção e Eliminação
Os dados pessoais são retidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
Após o encerramento da conta, aplicam-se os seguintes prazos:
| Dado | Prazo pós-encerramento | Justificativa | Status |
|---|---|---|---|
| E-mail, nome | Até 2 anos | Resolução de disputas e registros contratuais | ⚠️ Prazo e base legal a validar com assessoria jurídica (arts. 16 e 18, VI da LGPD) |
| Histórico de avaliações | Até 2 anos | Integridade do histórico de reputação; prevenção de apagamento oportunista | ⚠️ Prazo e base legal a validar com assessoria jurídica (arts. 16 e 18, VI da LGPD) |
| CPF e data de nascimento | Até 5 anos | Prevenção de fraude e recadastro duplicado | ⚠️ Prazo e base legal a validar com assessoria jurídica (arts. 16 e 18, VI da LGPD) |
| Logs de acesso | Até 6 meses | Cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) | Base legal específica — prazo mínimo legal |
| Demais dados | Eliminados em até 30 dias | — | — |
Após os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Nota de revisão jurídica
Todos os prazos acima de 30 dias estão sujeitos a revisão jurídica. O advogado deve verificar a adequação de cada prazo e base legal às hipóteses do art. 16 da LGPD (conservação após término do tratamento) e confirmar a extensão do direito de eliminação do art. 18, VI em cada caso.
5. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Outros usuários da plataforma: nome, foto, categorias e avaliações são visíveis conforme as configurações de perfil;
- Fornecedores de infraestrutura: listados abaixo — todos com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável.
Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais tratados pelo HYVEN são transferidos para os Estados Unidos da América, em razão da utilização dos seguintes provedores de infraestrutura:
| Fornecedor | Serviço | País | Salvaguardas |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento | EUA | Cláusulas contratuais padrão (DPA); TLS em trânsito; criptografia em repouso |
| Vercel | Hospedagem e entrega da aplicação web | EUA (edge global) | Cláusulas contratuais padrão (DPA); TLS em trânsito |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | EUA | Cláusulas contratuais padrão (DPA); TLS em trânsito |
A transferência é realizada com base na necessidade para execução do contrato com o titular (art. 33, V da LGPD) e em garantias adequadas fornecidas pelos provedores por meio de seus Data Processing Agreements (DPAs).
Nota de revisão jurídica
Os DPAs de cada fornecedor (Supabase, Vercel e Resend) serão anexados a esta Política na validação jurídica. O advogado deve confirmar se as salvaguardas são suficientes à luz do art. 33 da LGPD e das orientações da ANPD sobre transferências internacionais.
6. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber quais dados tratamos e obter cópia;
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado nessa base legal;
- Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse, nos casos previstos em lei;
- Informação: sobre com quem compartilhamos seus dados.
O exercício desses direitos pode ser feito pelo e-mail privacidade@hyven.events. Responderemos em até 15 dias úteis.
Nota de revisão jurídica
(a) O direito de eliminação do CPF e da data de nascimento pode ser limitado enquanto vigorarem os prazos de retenção previstos na seção 4. Esse ponto deve ser validado com assessoria jurídica. (b) Para dados tratados com base em consentimento (WhatsApp, notas/observações), a revogação pelo titular implica cessação imediata do tratamento e eliminação, salvo hipótese de conservação do art. 16 da LGPD.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
- Controles de acesso por função (RLS) no banco de dados;
- Rate limiting em rotas sensíveis;
- Autenticação segura via Supabase Auth.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Empresa notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos legais aplicáveis.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.
9. Encarregado de Proteção de Dados
Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado indicado pela POC JOB SOLUCOES EM EVENTOS LTDA é:
Léo Nova · E-mail: privacidade@hyven.events
O Encarregado é o canal de comunicação entre a Empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da versão vigente está indicada no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
Lei aplicável: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas brasileiras pertinentes.